Segundo a CGU, as imagens foram cruciais para evidenciar que 77% da extensão total dos trechos analisados não atendiam aos requisitos mínimos de desempenho para a Conservação Rotineira. Devido à falta de fiscalização, estimou-se um custo excedente de R$ 2 milhões, resultante das falhas na prestação dos serviços de manutenção.
A supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi duramente criticada pela Controladoria, que apontou sua negligência na correção dos problemas e no acompanhamento dos contratos de manutenção rodoviária. Diante desse cenário caótico, a CGU recomendou ao DNIT a adoção de medidas mais rígidas para fiscalizar os contratos, além de sugerir a restituição dos valores pagos indevidamente.
O relatório da CGU foi elaborado como parte de um plano de trabalho que visava avaliar a regularidade dos contratos de manutenção rodoviária firmados pela Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco. A auditoria se concentrou em três contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), totalizando R$ 83 milhões, em meio a um total de 15 contratos de manutenção vigentes no estado, com um investimento global de R$ 353 milhões.
A CGU justificou a auditoria citando o risco de falhas na gestão da manutenção rodoviária, o que poderia comprometer a segurança dos usuários e a qualidade das vias. Entre os problemas identificados durante a inspeção, destacou-se a falta de planejamento e execução adequados nos contratos, levando a divergências orçamentárias de mais de R$ 31 milhões devido à falta de fundamentação na quantificação dos serviços.
Além disso, a ausência de fiscalização eficaz resultou em estradas com problemas estruturais graves, como buracos, trincas e placas danificadas, sem que os serviços de manutenção correspondentes fossem realizados. A CGU alertou para a importância de corrigir essas irregularidades a fim de garantir a segurança e a qualidade das vias públicas em Pernambuco.
Assim, o relatório da CGU expõe a urgência de ações corretivas por parte do DNIT e das autoridades responsáveis, a fim de evitar que infrações como essa continuem a lesar o erário público e comprometer a infraestrutura viária do estado.
