A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o requerimento de urgência para o projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (IR) e concede isenção a quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25). A proposta já havia passado por uma comissão especial e agora segue para apreciação direta em plenário.
O texto é de autoria do governo e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. O parlamentar ampliou a faixa parcial de isenção para R$ 7.350, acima dos R$ 7 mil sugeridos pelo Executivo. Para rendimentos superiores a R$ 50 mil, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10%.
O parecer de Lira também prevê que o excesso de arrecadação seja direcionado a estados e municípios e à redução da alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto da reforma tributária. Segundo o relator, a medida busca compensar a possibilidade de arrecadação menor do que a estimada pela Receita Federal com a taxação de lucros e dividendos.
A expectativa é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana, após reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (26). O governo considera a ampliação da isenção do IR uma de suas principais prioridades no Congresso e espera que a medida seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.
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