De acordo com o texto da proposta, a elegibilidade para receber o abono estará limitada a quem ganha até duas vezes o salário mínimo do ano base para o pagamento em 2025. A partir de 2026, esse valor será corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a expectativa é que, ao final do período de transição, em 2035, o benefício seja destinado apenas aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
O projeto estabelece que “o limite para elegibilidade do benefício de que trata o § 3º não será inferior ao valor equivalente ao salário mínimo do período trabalhado, multiplicado pelo índice de 1,5 (um inteiro e cinco décimos)”. Além disso, a proposta veda a dedução de renda não prevista em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio do governo federal destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência física, em condições de vulnerabilidade social.
Essas alterações propostas na PEC do pacote fiscal têm como objetivo promover ajustes nas políticas de benefícios sociais, buscando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade dos programas sociais no longo prazo. A equipe econômica já havia sinalizado a necessidade de reformas nesse sentido, visando garantir a eficiência e a justiça na distribuição dos recursos públicos.
