O senador ressaltou a importância de se discutir a legislação relacionada às drogas no país, visando uma abordagem mais eficaz e justa para lidar com a questão do tráfico e do uso de substâncias ilícitas. Ele enfatizou que a PEC busca equilibrar a punição entre aqueles que estão envolvidos com o comércio ilegal de drogas e os indivíduos que são usuários.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou preocupação em relação à discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição de uma quantidade mínima de maconha que não configuraria crime. Para Pacheco, essa definição poderia gerar situações injustas, levando usuários com pequenas quantidades de droga à prisão, enquanto traficantes com quantidades maiores poderiam ser beneficiados.
O senador defendeu que a determinação sobre o que caracteriza o tráfico de drogas deve ser feita pelas autoridades policiais, pelo Ministério Público e pela Justiça, considerando as circunstâncias de cada caso específico. Ele destacou a importância de se adotar critérios claros e bem fundamentados para garantir a eficácia das ações de combate ao tráfico e de proteção aos usuários de drogas.
Diante desse cenário, a discussão em torno da PEC das drogas promete gerar debates intensos e reflexões importantes sobre a política de drogas no Brasil. A votação da proposta na CCJ na próxima semana será um momento crucial para definir os rumos dessa legislação tão sensível e complexa.
