O governo cedeu em um ponto e concordou em aumentar o desconto sobre as dívidas tributárias das empresas decorrentes da discussão sobre ICMS para 80%, segundo o relator. Contudo, outros pontos seguem sem acordo, como a inclusão ou não do Juros sobre Capital Próprio (JCP) na MP.
A MP propõe retomar parte da tributação federal de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, regulamentando o fim de isenções fiscais em impostos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) para atividades de custeio em empresas que possuem incentivos estaduais de ICMS. A comissão especial com deputados e senadores para a análise da proposta foi instalada na semana passada.
Inicialmente, o texto do governo previa o pagamento total das dívidas tributárias acumuladas pelas empresas. Posteriormente, o ministro da Fazenda aceitou dar um desconto de até 65% para o montante. No entanto, o Congresso solicitou um aumento no abatimento.
Além disso, a proposta do governo permite que as empresas continuem abatendo 25% do IRPJ sobre custos com investimentos, como compra de maquinário, terrenos, itens que se depreciam com o tempo. Os parlamentares, entretanto, tentam acrescentar também a devolução de CSLL e PIS/Cofins.
O principal impasse que deve impedir a votação nesta semana é a inclusão ou não de mudanças do JCP na MP. A modalidade de distribuição de lucros remunera acionistas de uma empresa com um pagamento menor de impostos.
A ideia inicial do governo era aprovar um projeto de lei que acabaria com o JCP, com ganho de até R$10 bilhões para os cofres públicos. No entanto, o ministério da Fazenda já cedeu e concordou em apenas limitar a forma de distribuição de ganhos, mantendo o JCP mas apenas permitindo que 50% dos lucros de uma companhia sejam divididos na modalidade, com dedução fiscal de no máximo 20%.
