O relatório de Forte estabelece que as despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha seguirão o limite máximo autorizado para essas despesas no exercício de 2022. É importante ressaltar que o valor exato e a origem dos recursos serão definidos posteriormente, durante a votação da Lei Orçamentária anual (LOA).
Inicialmente, Danilo Forte havia proposto que metade do fundo fosse abastecida com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a outra metade com as emendas de bancada estadual. No entanto, diante do impasse entre os colegas, o deputado desistiu dessa proposta.
O debate sobre a origem dos recursos para o fundo eleitoral tem dividido parlamentares. Enquanto alguns defendem a retirada dos recursos da Justiça Eleitoral, outros preferem que o dinheiro saia das emendas de bancada, como previsto atualmente em lei.
O impasse parece estar centralizado nos deputados do baixo clero, que resistem em utilizar as emendas de bancada para financiar o fundo eleitoral. Para esses parlamentares, ter a garantia de uma emenda substancial, que pode ser usada para beneficiar suas bases eleitorais, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral.
Diante das divergências, Danilo Forte afirmou que havia discordância generalizada em relação à exclusividade das emendas de bancada, e defendeu que os recursos para o fundo eleitoral fossem distribuídos por remanejamentos da área de investimento, de forma linear, a fim de garantir a questão do financiamento das campanhas políticas.
O impasse em torno do fundo eleitoral continua a mobilizar parlamentares de diferentes correntes políticas, e a definição sobre a origem e o valor exato dos recursos permanece como uma das principais discussões no Congresso Nacional.
