Relator da LDO inclui cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo, visando reduzir “toma lá dá cá”.

O deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciou a inclusão de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo. Essa medida representa uma mudança significativa no atual cenário político e orçamentário do país.

Com a confirmação do plano que abrange a execução das emendas individuais e de bancada, Forte afirmou que a falta de um cronograma para o pagamento das emendas é o que provoca o chamado “toma lá dá cá” em votações importantes para o governo. Ele ressaltou que a falta de prazo para o governo pagar os valores deixa os parlamentares vulneráveis e à mercê do governo de plantão.

Segundo o parecer apresentado por Forte, as emendas individuais terão um montante de R$ 25,1 bilhões reservados, enquanto as emendas de bancada contarão com R$ 12,5 bilhões. Essa distribuição dos recursos é fundamental para garantir a execução das emendas e evitar a dependência dos parlamentares em relação ao executivo.

Além disso, o relator abordou a questão do contingenciamento do orçamento, que ainda está em discussão no governo. As divergências em relação ao tema são evidentes, com o Ministério da Fazenda defendendo um limite de R$ 23 bilhões e o Ministério do Planejamento afirmando que o corte pode chegar a R$ 53 bilhões. Essa discussão é crucial para o cumprimento da meta fiscal zero estabelecida.

Outro ponto importante do parecer de Forte foi a inclusão de “ressalvas” para o contingenciamento de verbas do agronegócio, acatando sugestões da bancada do setor. O deputado ressaltou a importância de proteger áreas como subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para o agronegócio feitas pela Embrapa, despesas com defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural.

Além disso, o texto apresentado por Danilo Forte trouxe a possibilidade de utilização de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelas prefeituras para compra de merenda, materiais escolares e transporte, reforçando o impacto direto das emendas parlamentares no desenvolvimento local e na qualidade da educação básica.

Com todas essas mudanças e propostas apresentadas, o relator da LDO está demonstrando um compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da atuação parlamentar, garantindo que as emendas sejam executadas de forma eficaz e em consonância com as demandas da sociedade. A medida também é um passo importante para aprimorar a relação entre os poderes legislativo e executivo, promovendo uma maior autonomia e independência dos parlamentares em relação ao governo.