Segundo Forte, as emendas parlamentares devem priorizar recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência. O objetivo é direcionar os recursos para áreas consideradas estratégicas e que visam ao desenvolvimento do país.
O relator sugeriu que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresentem até três emendas. Além disso, ele também vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares. Essas emendas devem incluir ações no projeto do Orçamento com metas de execução, como foi o caso da LDO de 2023, que previa a execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas e tinha como meta atingir 92.291 pessoas.
A mensagem do governo que enviou o projeto da LDO para o Congresso sugere que as metas e prioridades para 2024 sejam as que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Isso indica uma discussão conjunta das duas propostas no Congresso. Nos últimos anos, o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo, alegando falta de espaço fiscal.
No relatório preliminar, Danilo Forte também abordou os gastos mínimos com Saúde e Educação. Ele afirmou que, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, o gasto mínimo com Saúde de 15% da receita corrente líquida já deveria ser observado em 2023. Isso representaria um aumento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. Porém, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem discutido com o Tribunal de Contas da União para que essa exigência seja feita apenas a partir de 2024. O mesmo problema pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a Educação, que também está definido na Constituição.
O deputado ainda ressaltou a expectativa de melhora dos indicadores econômicos com a aprovação do novo arcabouço fiscal, da Lei do Carf e com o avanço da Reforma Tributária. Ele acredita que essas medidas podem impulsionar o desenvolvimento do país e garantir um futuro mais próspero para todos os brasileiros.
Em resumo, o relatório preliminar da LDO de 2024 traz diretrizes importantes para a alocação de recursos e busca promover áreas essenciais para o desenvolvimento do país. O relator também destaca a importância de cumprir os gastos mínimos com Saúde e Educação, além de apontar para a expectativa de melhora da economia com a implementação de novas medidas fiscais e a reforma tributária. Agora cabe ao Congresso avaliar e debater essas diretrizes antes de sua aprovação final.
