O reitor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), professor Josealdo Tonholo, declarou nesta terça-feira (15) que “não se pode compactuar com supressão de direitos dos trabalhadores da educação” e que junto aos demais reitores das universidades brasileiras está “articulando medidas com a Andifes, a associação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, a fim de corrigir a injustiça feita contra os docentes e também contra os técnicos de nossa universidade”.
“Reforço: somos totalmente contra a retirada de direitos e acreditamos que este não é o caminho para a construção de um serviço público de qualidade e respeito para com nossos servidores”, criticou o reitor.
A afirmação de Tonholo se refere à sanção da Lei Complementar (LC) 191/22, que ratifica a suspensão da contagem de tempo de serviço para docentes e trabalhadores da educação pública, de maio de 2020 a dezembro de 2021. Da forma como foi sancionada, a LC 191/22 revogou, apenas para servidores públicos da segurança pública e da saúde, a suspensão da contagem de tempo para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos trabalhistas congelados anteriormente pela Lei Complementar nº 173/2020.
“Os trabalhadores da educação, no nosso caso os docentes e técnicos da Ufal, sofreram juntos com todos os demais trabalhadores e cidadãos brasileiros os efeitos perversos da pandemia. Muitos perderam suas vidas salvando vidas de toda a população, como o time que estava no front do combate à Covid-19, seja nos laboratórios, seja nos hospitais e clínicas. Somente para citar este caso, estes são profissionais da educação que atuam em saúde. E foram agora retroativamente prejudicados, mesmo trabalhando o tempo todo! As Universidades não pararam… mantivemos nossas atividades regularmente, seja no presencial, seja no remoto, seja nos cursos conectados à saúde, seja nos demais cursos e atividades da Ufal. Ninguém deixou de trabalhar! esta Lei Complementar representa uma injustiça tremenda que não pode ser aceita. Temos que defender nossos professores, professoras, técnicos e técnicas desta medida descabida”, reiterou Tonholo.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (9), a LC 191/22 é de autoria do deputado federal do centrão Guilherme Derrite (PP-SP).
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