O projeto, apresentado pelo governo no mês passado, teve seu regime de urgência retirado devido ao receio de não conseguir os votos necessários para a aprovação. Lira destacou que, caso o texto não seja modificado, é improvável que seja aprovado no Plenário.
Em evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o presidente da Câmara ressaltou a importância de ajustar o projeto, se necessário, mas alertou que será difícil a aprovação caso não sejam feitas alterações significativas.
O projeto em questão propõe a contribuição ao INSS, o auxílio-maternidade, a representação por sindicato e o pagamento mínimo por hora rodada no valor de R$ 32,10. Este último ponto tem sido objeto de discordância por parte da categoria, que prefere a remuneração por quilômetro rodado ao invés de por hora.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a proposta perante uma Comissão da Câmara na semana passada, ressaltando que o projeto sofreu críticas devido a uma falta de comunicação por parte do governo. Lira, por sua vez, afirmou ter conversado com Marinho e deixado claro que o projeto não deverá alterar pontos determinados pela Reforma Trabalhista de 2017.
A regulamentação dos motoristas de aplicativos foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornou um desafio para o atual governo. Apesar da intenção inicial de conquistar um público considerado majoritariamente bolsonarista, a proposta gerou uma onda de protestos por parte da categoria.
Marinho, por sua vez, assegurou que o piso de remuneração terá reajuste anual, seguindo a política do salário mínimo. Apesar das divergências e desafios, o debate em torno da regulamentação dos motoristas de aplicativos continua em andamento, refletindo a complexidade e sensibilidade do tema em questão.
