Regulamentação de transporte por aplicativos é aprovada na Câmara de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na tarde desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que regulamenta o transporte por aplicativo na capital.

Segundo o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), a matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões exatamente como encaminhada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), sem sofrer emendas.

Conforme o texto enviado à Câmara em setembro do ano passado, depois que a lei estiver em vigor, os motoristas por aplicativo a exemplo da uber e do 99 que atuam em Maceió, terão que cumprir uma série de exigências, como a cobrança de 2% do valor da corrida, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o cadastro do veículo, a comprovação de vistorias e a contratação de seguro pessoal.

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