Cesarino apontou a ambiguidade da comunicação no ambiente digital como um dos desafios para a regulamentação e combate ao discurso de ódio. Segundo ela, muitos conteúdos de ódio são camuflados por influenciadores e se apresentam de forma ambígua, misturando-se com elementos de humor, ironia ou brincadeira. Além disso, ela destacou a falta de transparência dos algoritmos das big techs, que permitem o patrocínio e a propagação de conteúdos criminosos nas plataformas.
Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), ressaltou a lacuna legal existente para combater os crimes de ódio na internet. Segundo ela, apesar da existência de leis e jurisprudência, a falta de definição legal dificulta a imposição de penas mais severas e gera insegurança jurídica. Vainer também apontou o aumento de ataques antissemitas e conteúdo neonazista na internet nos últimos anos.
O advogado Cezar Britto reforçou a necessidade de um sistema jurídico mais contextualizado e conectado com a realidade do ambiente digital. Ele ressaltou a importância de recrutar magistrados que tenham conhecimento das realidades das pessoas mais vulneráveis e criticou o favorecimento dos “concurseiros” no sistema de recrutamento.
O jornalista Leonardo Sakamoto, colunista da Folha de S.Paulo, destacou que o Brasil passou por uma radicalização nos últimos anos e alertou para a descredibilização da imprensa como uma estratégia para dificultar a fiscalização e denúncia de irregularidades. Ele defendeu a unificação da base de dados do ecossistema digital, o fortalecimento dos observatórios e a federalização de crimes de ódio contra profissionais da imprensa.
Finalmente, o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho enfatizou o enfrentamento do ódio presente na sociedade brasileira desde a sua formação e defendeu o fortalecimento da comunicação pública e a regulamentação dos artigos da Lei de Comunicação Social já previstos na Constituição Federal.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão do Congresso Nacional que auxilia o Congresso em temas relacionados à comunicação social. Composto por representantes de empresas, trabalhadores do setor de comunicação social e da sociedade civil, o CCS busca contribuir para o debate e formulação de políticas públicas para o setor.
-
-
-
-
