Para agilizar o processo, serão criados dois grupos, cada um responsável por analisar um projeto de lei complementar, com sete membros em cada equipe. Ao final das análises, um parlamentar de cada grupo elaborará um relatório final. O objetivo é que as propostas tramitem separadamente, porém em igual velocidade, de modo a aprovar a regulamentação até o final do semestre.
Sobre o projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, atingindo sites estrangeiros como Shein e Shopee, será mantido dentro da proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Setores do PT e da base governista discordam sobre a retomada da cobrança, enquanto os varejistas brasileiros reclamam de concorrência desleal com produtos importados.
Arthur Lira também abordou a dificuldade na tramitação do projeto de lei que regula e taxa plataformas de streaming, comparando-a com o impasse enfrentado pelo projeto das Fake News. Segundo o presidente da Câmara, as negociações estão em andamento, porém as narrativas em torno do projeto têm dificultado sua aprovação.
A proposta estabelece que os provedores de vídeo sob demanda devem manter no catálogo, de forma contínua, pelo menos 10% de conteúdos brasileiros, podendo ser cobrado um imposto, chamado de Condecine, de até 6% sobre o faturamento da empresa. Empresas que produzirem mais de 50% de conteúdo nacional estarão isentas do imposto.
Diante dos desafios enfrentados na Câmara dos Deputados, Arthur Lira reforçou a importância de se debater e votar essas matérias de forma estruturada e responsável, visando o desenvolvimento econômico e social do país. A expectativa é que, com o engajamento dos parlamentares e a colaboração entre os diferentes setores, as propostas possam ser aprovadas dentro do prazo estabelecido.
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