Durante sua participação no 3° Brasília Summit, evento que une autoridades, especialistas e empresários para discutir o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, Dino destacou que a inteligência artificial já se integrou ao cotidiano das cortes judiciais, executando tarefas repetitivas. Para ele, essas ferramentas tecnológicas têm contribuído significativamente para a eficiência do sistema, com um uso potencial para agilizar cerca de 19 mil processos em tramitação no Supremo. No entanto, o ministro enfatizou que a decisão final deve sempre ser humana, reiterando a necessidade de garantir a participação do juiz nesses processos.
Além disso, Dino fez um apelo ao Congresso Nacional para que promova uma legislação específica que possibilite a implementação adequada da inteligência artificial na justiça. Ele declarou: “Desejamos que o Congresso Nacional vote uma lei que auxilie a sociedade na implementação dessa nova fase da revolução científico-tecnológica”. O ministro assegurou que o STF continuará a atuar dentro de sua competência, muitas vezes revendo a constitucionalidade das normativas que o Congresso aprovar.
Outro ponto de destaque foi sua posição sobre o inquérito relacionado à CPI da Pandemia. Dino reafirmou que sua atuação foi pautada pelo cumprimento rigoroso dos trâmites legais, reforçando a importância constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme previsto na Constituição.
No que diz respeito à dosimetria penal, o ministro abordou as práticas legislativas que envolvem a determinação das penas e como essas decisões impactam tanto o Judiciário quanto a sociedade. Ele argumentou que qualquer mudança nos parâmetros legais afetará o funcionamento do sistema judicial, sublinhando que essa responsabilidade é compartilhada entre os legisladores e juízes.
Em suma, as declarações de Dino não apenas traçam um panorama sobre a aplicação da inteligência artificial no Judiciário, mas também destacam a interdependência entre os poderes Legislativo e Judiciário. A posição do ministro sugere um desejo de cooperação e evolução nas práticas jurídicas, buscando um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos direitos e garantias fundamentais.
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