A Coalizão Direitos na Rede, que reúne 50 organizações da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, criticou duramente a atuação do governo dos Estados Unidos em relação ao Brasil, após a imposição de tarifas comerciais e sanções a autoridades brasileiras, incluindo um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada nesta quarta-feira (31), a entidade classificou as ações da Casa Branca como um “gravíssimo ataque” à soberania nacional, com motivação ligada aos interesses das grandes empresas de tecnologia.
A ofensiva americana teria se intensificado desde 9 de julho, quando o presidente dos EUA ameaçou o Brasil com aumento de tarifas, citando como justificativa decisões judiciais e multas aplicadas a plataformas digitais. O cenário se agravou com a abertura de uma investigação formal contra o Brasil pelo Representante de Comércio dos EUA, com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Em resposta ao chamado “tarifaço”, o governo brasileiro buscou diálogo com representantes das big techs. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se reuniu no último dia 30 com representantes da Meta, Google, Apple, Amazon e Visa. Embora reconheça a importância do encontro, a Coalizão demonstrou preocupação com a ausência de transparência e da sociedade civil nas discussões, especialmente diante dos temas tratados: ambiente regulatório, inovação tecnológica, oportunidade econômica e segurança jurídica.
A entidade defende que as negociações sobre regulação de serviços e mercados digitais incluam a participação ativa de pesquisadores, entidades da sociedade civil e representantes do setor público. Para isso, propõe o fortalecimento do Conselho Consultivo para a Transformação Digital, vinculado ao Comitê Interministerial para Transformação Digital (CIT-Digital), e sua conversão em um Conselho Multissetorial com poder de proposição efetiva.
A nota também manifesta apreensão com a atuação de empresas como Meta, Visa e Apple, que, segundo a Coalizão, têm interesse direto em promover sistemas de pagamento próprios e podem tentar desestimular iniciativas públicas como o Pix. A Apple, por exemplo, é investigada pelo Cade por supostamente restringir o uso do Pix por aproximação em seus dispositivos.
“Uma mesa de trabalho sem participação social pode resultar na desfiguração de propostas de regulação essenciais para garantir direitos dos consumidores, impedir abusos no uso de dados pessoais e promover a concorrência justa”, alerta o documento.
Por fim, a Coalizão conclama o governo federal a apresentar publicamente os projetos de regulação digital em debate, como forma de enfrentar as pressões internacionais e afirmar a soberania nacional. “A forma de fortalecer a soberania é praticando-a, mobilizando o debate público em torno de propostas”, afirma o texto.
Desde 2015, a Coalizão Direitos na Rede atua na defesa de uma internet mais justa, segura e acessível, com foco na liberdade de expressão, privacidade, acesso universal e governança democrática da rede.
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