Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, esclarece que apostas de quota fixa não são investimento, apenas entretenimento, em mercado regulado a partir de 2025.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=hELaZVg0yzU[/embed][embed]https://www.youtube.com/watch?v=SzJRSggRdfg[/embed]

O mercado das apostas de quota fixa, conhecido como “bets”, está prestes a se tornar regulado no Brasil, trazendo consigo uma série de regras e restrições. O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Metrópoles, afirmou que as apostas não devem ser encaradas como um meio de enriquecimento, mas sim como uma forma de entretenimento para a população.

Dudena, que atua na parte regulatória do mercado de apostas, ressaltou que a regulamentação garante a proteção da saúde financeira e mental dos apostadores, desde que realizadas em sites autorizados com o domínio bet.br. O processo de autorização para empresas interessadas em operar nesse mercado é contínuo, requerendo o cumprimento de requisitos específicos, incluindo o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões.

A legalização das apostas de cota fixa teve início em 2018, com a sanção da Lei 13.756. No entanto, a regulamentação do setor não ocorreu dentro do prazo esperado, resultando em um cenário de falta de regras e isenção de impostos. Somente em dezembro do ano passado, após intensa negociação e aprovação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o setor foi sancionado pelo presidente Lula.

A nova legislação proíbe a participação de pessoas ligadas a entidades esportivas em empresas de apostas, restringindo também a publicidade e participação de menores de 18 anos. Além disso, prevê ações de conscientização e prevenção do transtorno do jogo patológico.

Com a regulamentação das apostas de quota fixa, o mercado brasileiro se prepara para um novo cenário, com regras mais rígidas e um maior controle sobre as atividades nesse setor. É esperado que a entrada em vigor das novas normas em 2025 traga mais segurança e transparência para os jogadores e operadores envolvidos.