As fintechs de infraestrutura, responsáveis por fornecer a tecnologia necessária para a emissão desses documentos fiscais, estão particularmente impactadas. Agora, elas se encontram em uma corrida contra o tempo para atualizar seus sistemas e processos, uma vez que a correta parametrização é essencial para evitar impactos operacionais que podem afetar faturamento, logística e fluxo de caixa das empresas que não se adaptarem a tempo.
Uma das principais mudanças reside no novo modelo de apuração e recolhimento de tributos, que deixa de ser feito de forma retroativa e passa a ser automatizado no momento do pagamento. Nesse contexto, fintechs e provedores de Banking as a Service (BaaS) e Credit as a Service (CaaS) devem se conectar a uma plataforma pública que calculará e separará automaticamente os valores devidos. Apesar de não serem responsáveis diretas pela coleta de tributos de seus clientes, essas instituições desempenham um papel fundamental, pois a infraestrutura tecnológica que oferecem é crucial para a emissão correta das notas fiscais.
Além do ajuste nos sistemas, empresas do setor financeiro também devem revisar a estrutura de seus cadastros, serviços e regras de negócio. A integração entre sistemas fiscais, financeiros e de emissão deve ser feita de forma consistente para garantir a correta geração e transmissão de informações ao longo da cadeia operacional. A iminente mudança requer que as fintechs não apenas ajustem seus leiautes e APIs, mas também que realizem testes abrangentes para garantir que as novas funcionalidades sejam incorporadas sem comprometer a eficiência operacional.
Adicionalmente, a adoção do CNPJ alfanumérico traz mais um desafio: muitos sistemas que atualmente operam com CNPJ numérico precisarão ser adaptados. Essa mudança exige atenção especial, já que um pequeno erro pode reverberar em uma série de complicações em diferentes áreas, como sistemas de faturamento, motores de cálculo tributário e integrações com ERPs.
A falta de preparação pode resultar em consequências graves, como a dificuldade em emitir documentos fiscais corretamente e problemas de conciliação de pagamentos, além de riscos comerciais e reputacionais. Para mitigar esses riscos, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 concede um período de adaptação até o final deste mês, permitindo que as empresas evitem penalizações iniciais. No entanto, a partir de 3 de agosto de 2026, as obrigações fiscais devem ser regularmente cumpridas, e as instituições terão que estar completamente adequadas às novas normas.
Por fim, essa transição não é apenas um desafio técnico, mas também uma oportunidade para o setor se modernizar e melhorar a confiabilidade das soluções oferecidas. A capacidade de adaptação a estas novas exigências poderá determinar a sobrevivência e o sucesso das fintechs em um mercado cada vez mais competitivo e regulado.
-
-
-
-
