A proposta aprovada estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Com a sanção deste projeto, a reforma tributária visa simplificar a carga de impostos no Brasil, reunindo os cinco impostos vigentes em apenas um, o IVA dual.
Com a implementação do IVA dual, que é composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a complexidade tributária tende a diminuir, facilitando o entendimento e o pagamento por parte dos contribuintes. Além disso, foram definidas as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), que terá a função de taxar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essa reforma busca trazer mais transparência e eficiência ao sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e equitativo para todos os envolvidos. Com a simplificação dos impostos e a criação de tributos específicos para produtos nocivos, o governo espera arrecadar de forma mais eficiente e combater práticas prejudiciais à sociedade.
A expectativa é que a reforma tributária tenha impactos positivos na economia do país, incentivando o crescimento e a competitividade das empresas, além de beneficiar os cidadãos com uma carga tributária mais equilibrada. É importante estar atento às mudanças e compreender como elas podem impactar no dia a dia da população e no mercado como um todo.
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