O governo havia anunciado, no fim de novembro, a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil como parte da reforma tributária. Essa medida, entretanto, só seria possível mediante a introdução de uma alíquota de cerca de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, a fim de compensar o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Inicialmente prevista para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado em dezembro, a proposta acabou sendo adiada para este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o adiamento devido a “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita, o que levou o órgão a revisar os cálculos.
O trâmite da proposta de reforma do IR depende da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, o que deve acontecer em fevereiro. Caso a votação seja favorável, a proposta poderá ser enviada ainda em fevereiro ou no início de março para apreciação dos parlamentares.
A última atualização da faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, elevando o limite para R$ 2.824. Desde 2015, as demais faixas de tributação permanecem sem alterações. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Apesar do desconto simplificado de R$ 564,80 para garantir a isenção de quem recebe até R$ 2.824, a Receita Federal ressalta que este benefício é opcional. Para aqueles que possuem deduções maiores previstas na legislação, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde, não haverá mudanças.
Diante desse cenário de incertezas e adiamentos, a população aguarda ansiosamente por uma definição quanto à reforma do Imposto de Renda, que impacta diretamente a vida financeira dos contribuintes no Brasil.
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