Durante as discussões, Pedro Paulo abordou a necessidade de uma proposta de emenda que altere a Constituição, respondendo a questionamentos de deputados que preferem evitar tais mudanças. Ele argumentou que, para implementar uma reforma que contemple os três Poderes e as três esferas de governo—União, estados e municípios—é crucial que as diretrizes estejam estabelecidas na Constituição. O relator enfatizou a importância de abordar temas controvérsios como “supersalários” e a regulamentação de verbas indenizatórias, que muitas vezes se misturam com as remuneratórias.
Além disso, o relator mencionou outros temas relevantes que precisam de respaldo constitucional, incluindo a implementação de um concurso público nacional unificado, uma revisão do estágio probatório e o fortalecimento do eixo digital na prestação de serviços públicos, este último, segundo ele, deve ser reconhecido como um direito constitucional do cidadão. Pedro Paulo frisou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) traria robustez à reforma.
Contudo, a reação de diversos parlamentares não foi positiva. Deputados como Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) expressaram suas preocupações em relação a possíveis danos aos servidores públicos, citando experiências passadas como a PEC 32/20, que havia sido muito debatida e aprovada em comissão, mas suscitou amplas críticas por seu potencial de retrocesso em direitos.
Em defesa do projeto, Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a proposta não incluirá elementos da PEC 32 e que a estabilidade dos servidores não estará em discussão. Ele destacou que o grupo de trabalho não visa promover um ajuste fiscal à custa dos servidores, enfatizando que esse não é o objetivo.
Simultaneamente, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa já está sendo implementada no âmbito do Executivo federal, com um conjunto de 38 medidas que visam reverter ações adotadas por administrações anteriores que, segundo ela, comprometeram a capacidade do Estado. Dweck também mencionou planos para novas propostas em breve, focando em direitos administrativos e proteção ao servidor.
A audiência pública contou ainda com a presença de gestores estaduais e municipais que se manifestaram com sugestões e compartilharam suas experiências com reformas em andamento, mostrando que o tema continua a ser um ponto nevrálgico no cenário político atual.
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