Entre os principais pontos da reforma, destaca-se o fim das férias anuais de 60 dias, reduzindo esse tempo para 30 dias, igualando-se assim às normativas de outros setores. Além disso, a proposta limita o trabalho remoto a apenas um dia por semana e estabelece um teto para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de repasses federais.
Outra questão importante é a limitação na contratação de funcionários temporários, que poderá ser de até cinco anos, com a exigência de um período de quarentena de 12 meses para nova contratação. A reforma também introduz um limite salarial para secretários municipais, fixado em 20% da remuneração dos governadores, com a finalidade de diminuir disparidades salariais entre cidades menores.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a redução das chamadas “verbas indenizatórias”, que têm elevado os salários de muitos servidores públicos além do teto constitucional. Ao mesmo tempo, a reforma prevê a criação de um 14º salário, que estará condicionado ao cumprimento de metas, além de bônus por resultados e desempenho, elementos que também influenciarão a progressão na carreira dos funcionários.
O relator da proposta, deputado Paulo Pedro, do PSD, anunciou que o texto final deve ser apresentado nesta semana, com a expectativa de votação em setembro. Este projeto, que se apoia em quatro eixos principais—estratégia, governo e gestão; profissionalização e recursos humanos; e combate a privilégios—pode marcar uma nova fase na administração pública brasileira, com um foco em maior eficiência, transparência e justiça nas relações trabalhistas dentro do setor público.
Em um contexto onde a administração pública é frequentemente criticada por privilégios e ineficiências, a reforma busca estabelecer um novo padrão, que, se aprovado, poderá impactar significativamente as regras e condições de trabalho para os servidores públicos no Brasil.
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