Nesta fase inicial, a ferramenta conhecida como Administração e Processamento Consolidado de Entradas (Cape) será utilizada para tratar os pedidos de reembolso relacionados a declarações de importação mais simples e recentes. Situações mais complexas ficarão para serem avaliadas em etapas subsequentes. Essa decisão vem como uma resposta à recente sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em fevereiro, declarou nulas as tarifas alfandegárias impostas por Trump, considerando que essas deveriam ter a aprovação do Congresso, conforme a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa).
O impacto das tarifas foi significativo, com mais de 53 milhões de importações afetadas, o que poderá resultar no maior reembolso já registrado na história do governo americano. O Tribunal de Comércio Internacional, em março, determinou que o governo federal deve devolver até US$ 170 bilhões, somados a juros, para um total de cerca de 330 mil importadores. Desde a decisão, a Alfândega tem fornecido atualizações constantes ao tribunal sobre o progresso do processo e o funcionamento da nova ferramenta Cape, além de discutir estratégias para enfrentar este grande desafio administrativo.
Para solicitar o reembolso, apenas o importador oficialmente registrado ou seu despachante aduaneiro poderão realizar o pedido, sendo necessário ter uma conta ativa no Ambiente Comercial Automatizado (ACE) da Alfândega. Além disso, os dados bancários devem ser cadastrados em um portal específico, permitindo que os reembolsos sejam feitos de forma digital.
A Alfândega também previu que o Cape será implementado em fases, com a adição de novas funcionalidades para lidar com casos mais complexos ao longo do tempo. Segundo a agência, a Fase 1 do Cape estará limitada a determinadas entradas não liquidadas e a operações realizadas até 80 dias após a liquidação. Essa iniciativa tem potencial para alterar significativamente o cenário para muitos importadores que, por anos, enfrentaram os impactos diretos da política tarifária da administração anterior.
