Além dessa ação, parlamentares como Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) também atuaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a suspensão do negócio. A Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia que opera em escala comercial na produção de elementos de terras raras — materiais essenciais para tecnologias avançadas, como ímãs utilizados em carros elétricos e turbinas eólicas.
A USA Rare Earth anunciou a aquisição da Serra Verde em 20 de abril, através de um pagamento inicial de US$ 300 milhões e a emissão de cerca de 126,8 milhões de ações. A transação deve ser finalizada no terceiro trimestre de 2023 e envolve uma mina de argila iônica, a qual é estratégica para a produção de componentes que vão muito além do setor automotivo, abrangendo também equipamentos de defesa.
Na petição ao STF, a Rede Sustentabilidade argumenta que as atuais normas brasileiras não são suficientes para proteger os recursos minerais úteis que pertencem ao Brasil, permitindo que eles sejam transferidos para controle estrangeiro. Essa manobra, segundo o partido, infringe princípios fundamentais da Constituição, como a soberania nacional e o desenvolvimento econômico que prioriza os interesses do país.
A corrida por elementos de terras raras ganhou força após a China impor restrições à exportação, deixando o Brasil em uma posição crucial, dado que possui reservas estimadas em 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o assunto durante uma visita à Espanha, reafirmando o compromisso do governo em proteger a soberania nacional sobre riquezas minerais.
Adicionalmente, Petrone e Silva solicitaram à PGR que investigue a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que já aprovou a transferência de controle da Serra Verde. Os parlamentares alegam que a análise da ANM não pode ser restrita a um exame superficial, levantando dúvidas sobre a compatibilidade do negócio com o interesse público.
Outro aspecto criticado é o apoio do governo dos EUA à USA Rare Earth, que recebeu um financiamento de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio americano. A Serra Verde também firmou um empréstimo de US$ 565 milhões com a DFC, uma agência de fomento do governo dos EUA, algo que os deputados consideram uma intervenção indireta de uma potência estrangeira em uma área estratégica do Brasil.
Em resposta às perguntas da imprensa, a Serra Verde afirmou que a fusão com a USA Rare Earth resultará em acesso a tecnologias avançadas e que a nova empresa será responsável por toda a cadeia produtiva, da extração à fabricação de ímãs, em várias regiões do mundo. Contudo, até o momento, a USA Rare Earth não se manifestou publicamente sobre a controvérsia.
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