O Receita Saúde já está em funcionamento desde abril, porém sua utilização era opcional até o momento. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 380 mil recibos foram emitidos através do aplicativo até o início de dezembro, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Uma novidade importante é que os recibos emitidos pelo aplicativo em 2024 serão automaticamente incluídos como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde. Essa medida visa reduzir a quantidade de declarações que caem na malha fina, já que aproximadamente 25% delas apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de serviços de saúde emitidos por pessoas físicas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que mais de 1 milhão de pessoas tiveram suas declarações retidas na malha fina devido a erros nos recibos de serviços de saúde preenchidos em papel. Além dos profissionais citados anteriormente, terapeutas ocupacionais com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais também poderão utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir os recibos de forma digital.
Essa mudança representa um avanço significativo na forma como os profissionais da saúde lidam com a documentação fiscal de seus serviços prestados, trazendo mais praticidade e segurança tanto para eles quanto para os pacientes. É importante que os profissionais estejam cientes da obrigatoriedade a partir do próximo ano e se adequem à nova exigência da Receita Federal.
