Este lote especial abrange cidadãos que não têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024. A Receita utiliza dados disponíveis em suas plataformas para gerar automaticamente uma declaração simplificada para esses contribuintes, sem a necessidade de um pedido formal.
É importante destacar que o valor máximo da restituição será de até R$ 1 mil por pessoa. Os beneficiários precisam atender a um conjunto de requisitos: manter o CPF regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho. Infelizmente, cerca de 500 mil contribuintes não conseguirão acessar o cashback porque não atenderam a esses critérios.
Os interessados podem consultar a restituição pelo portal da Receita Federal ou através do aplicativo oficial. Na seção “Meu Imposto de Renda”, será possível visualizar e, se necessário, corrigir a declaração gerada automaticamente antes da conclusão do processamento.
Cabe ressaltar que a restituição será depositada exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF, e não haverá depósitos em contas bancárias comuns. Para aqueles que têm direito à restituição, mas que não cumprem os requisitos do lote automático, é possível solicitar a restituição apresentada em declarações de anos anteriores.
É relevante lembrar que esse pagamento não segue o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi concebido especificamente para atender a contribuintes que não entregaram declarações por não serem obrigados. Para os que apresentaram a declaração dentro do prazo, a rotina das restituições permanece inalterada, com o próximo lote regular programado para 31 de julho.
