Receita Federal realiza pagamento de restituição do Imposto de Renda a 87 mil contribuintes
Na última terça-feira, 31 de outubro, a Receita Federal anunciou a regularização de pendências de aproximadamente 87.440 contribuintes que se encontravam na malha fina, com a liberação de restituições do Imposto de Renda. Este lote residual, cujo pagamento estava programado para o mês de março, também incluiu restituições referentes a anos anteriores. O Governo disponibilizou um montante total de cerca de R$ 300 milhões que será destinado a essas restituições.
A prioridade no reembolso foi a diretriz para a distribuição dos valores entre os contribuintes. Desse total, uma expressiva parte é direcionada a grupos específicos, demonstrando uma preocupação com a equidade na restituição. São 47.817 contribuintes que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio da plataforma Pix, o que tem se tornado cada vez mais popular devido à sua agilidade. Além disso, 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos também receberão suas restituições, assim como 4.566 pessoas acima de 80 anos, 6.649 educadores cuja principal fonte de renda é o magistério e 3.380 contribuintes que possuem deficiências físicas, mentais ou doenças graves.
Desde o dia 24 de março, os interessados puderam realizar a consulta do lote de restituições diretamente no site da Receita Federal, possibilitando verificar a situação e a liberação dos valores de forma prática e rápida. Para acessar as informações, é necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo, facilitando o acesso à informação por meio de dispositivos móveis.
As restituições são realizadas por meio de transferência bancária, utilizando a conta ou a chave Pix cadastrada na declaração. Aqueles que não estiverem na lista de contemplados podem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter extratos de suas declarações. Em caso de pendências, é possível readequar as informações por intermédio da declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
É importante ressaltar que, se a restituição não for depositada na conta indicada (como em situações de contas desativadas), o montante ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá agendar o crédito na sua conta por meio do Portal BB ou via telefones de atendimento ao cliente.
Após o período de um ano, caso o valor não seja resgatado, será necessário solicitar a restituição através do Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicar em “Meu Imposto de Renda” para finalmente solicitar a restituição não resgatada na rede bancária. Essa medida é uma forma de garantir que os contribuintes tenham acesso a seus direitos e possam regularizar sua situação junto à Receita Federal de maneira eficiente.
