Contudo, é fundamental que os contribuintes que esperam receber a restituição possuam uma chave Pix vinculada ao seu CPF, uma exigência comunicada pela Receita Federal. A instituição enfatiza que não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF fornecido. A recomendação é de que os beneficiários providenciem a chave Pix para o recebimento dos valores devidos.
Para ter direito à restituição automática, os contribuintes devem atender a algumas condições: não ter sido obrigado a apresentar a declaração referente ao exercício de 2025, não ter declarado por iniciativa própria, ter imposto retido na fonte durante 2024, ter direito a restituição de até R$ 1 mil, ter CPF em situação regular e, por fim, ter uma chave Pix vinculada.
A Receita Federal observa que, devido ao baixo risco fiscal, as informações disponíveis em suas bases não indicam inconsistências que poderiam levar as declarações à malha fina. Essa medida visa evitar que a Receita elabore automaticamente uma declaração que, mais tarde, apresentaria problemas.
Os contribuintes interessados poderão verificar se foram contemplados no lote especial por meio do site da Receita Federal, além de utilizar o aplicativo Receita para fazer a consulta. A página “Meu Imposto de Renda” permitirá o acesso à declaração gerada automaticamente, que funcionará como uma declaração tradicional, possibilitando que o contribuinte confira dados, insira informações adicionais e faça correções antes da conclusão do processamento.
Importante ressaltar que esse lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Essas últimas seguirão seu cronograma habitual, com o próximo pagamento agendado para o dia 31 de julho, destinado a colaboradores que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O lote especial é exclusivo para aqueles que não apresentaram declaração, tendo um cronograma próprio com pagamento em única parcela.
