Os dados serão transferidos ao fisco semestralmente por meio de um sistema conhecido como e-Financeira, e estarão concentrados nas operações financeiras que superem os valores de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. O intuito é não apenas aumentar a capacidade de controle e fiscalização das operações financeiras no país, mas também atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para garantir a transparência nas movimentações de valores.
Além dessa nova coleta de dados, a Receita Federal anunciou uma outra medida relevante para o setor de saúde. A partir de agora, a emissão de recibos para serviços médicos com foco em declaração de Imposto de Renda deve ser realizada exclusivamente através do aplicativo Receita Saúde. A decisão visa melhorar a precisão das informações e reduzir o número de declarações que caem na malha fina, especialmente aquelas relacionadas a gastos médicos. Isso se torna ainda mais pertinente considerando que, em 2024, mais de 51% das declarações retidas na malha fina estavam associadas a problemas nessa categoria.
A utilização do aplicativo Receita Saúde não era obrigatória até então, no entanto, com o novo regulamento, prestadores de serviços de saúde, como médicos, dentistas e psicólogos, devem utilizá-lo para emitir recibos devidamente registrados. Essa mudança pretende melhorar a consistência dos dados relacionados aos gastos com saúde, reduzindo as discrepâncias e aumentando a fiscalização sobre as declarações de Imposto de Renda. Com essas novas diretrizes, a Receita Federal reafirma seu compromisso em garantir uma maior transparência e controle fiscal em diversas áreas da economia brasileira.
