A decisão de iniciar o processamento das declarações após o horário comercial foi anunciada pelo órgão em um comunicado divulgado em 16 de março. De acordo com a Receita, essa estratégia evita a sobrecarga nas operações realizadas durante o dia. Para os contribuintes que já entregaram suas declarações, acessar o extrato da DIRPF é fundamental para verificar possíveis inconsistências no processamento.
Para realizar essa consulta, basta que o contribuinte acesse a solução conhecida como “Meu Imposto de Renda”, disponível tanto na página oficial da Receita Federal quanto no aplicativo da instituição. É importante ressaltar que a consulta pode ser feita por qualquer contribuinte, mesmo que a declaração tenha sido realizada por terceiros, como contadores ou despachantes.
Para utilizar a ferramenta, o usuário precisa ter uma conta no portal gov.br, nas categorias prata ou ouro. As declarações do Imposto de Renda começaram a ser recebidas no dia 23 de março, e o prazo para entrega se estende até 29 de maio. Até o meio-dia da última sexta-feira, a Receita já havia contabilizado cerca de 4,2 milhões de declarações enviadas.
Uma das novidades para este ano é a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o início do período de transmissão, o que deve facilitar a vida dos contribuintes. Para estar obrigado a declarar, um trabalhador urbano deve ter recebido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 35.584 no ano anterior. Para os trabalhadores rurais, esse limite é de R$ 177.920, também com outros critérios específicos.
É importante destacar que aqueles que não entregarem a declaração no prazo estabelecido estarão sujeitos a multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Quanto à restituição, o cronograma foi ajustado para quatro lotes, com início em 29 de maio e finalização em 28 de agosto. A ordem de prioridade na restituição será organizada conforme a data de entrega da declaração e considerará aspectos como idade, condições especiais de saúde e outras características dos contribuintes. Assim, a Receita Federal segue com seu trabalho de garantir a conformidade fiscal e facilitar o processo de declaração para todos os brasileiros.
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