A medida provisória, que deve ser publicada nos próximos dias, já saiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aguarda despacho da Casa Civil. Com a validade imediata da MP, os reajustes salariais serão implementados mesmo sem a votação do Orçamento de 2025, que deve ocorrer apenas em fevereiro do ano que vem.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o aumento salarial terá um impacto de R$ 21,7 bilhões, sendo a maioria destinada aos servidores civis e uma parcela para os membros das Forças Armadas. Além disso, está previsto um gasto de R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
A categoria dos servidores públicos estava apreensiva com a possibilidade do Orçamento não ser aprovado este ano, devido à urgência de outras pautas em discussão. No entanto, com a MP garantindo os reajustes, a preocupação foi amenizada.
Em anos anteriores, os servidores públicos enfrentaram períodos sem reajustes, gerando insatisfação e pressão sobre os governantes. Com as negociações dos últimos anos, os percentuais do PIB destinados aos servidores variaram e em 2023 houve um reajuste linear de 9% para todos os servidores do Executivo.
Mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2025 antes do final do ano, o Executivo poderá utilizar uma liberação mensal do valor previsto para o custeio da máquina pública, de forma limitada, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta medida permite que o governo inicie o ano de 2025 com alguma margem de execução orçamentária.
