A medida provisória (MP) que prevê esses reajustes já está pronta e aguarda apenas o despacho da Casa Civil para ser publicada nos próximos dias. Com a validade imediata da MP, os servidores terão seus salários corrigidos a partir de janeiro de 2025, antes mesmo do Congresso retomar as atividades em fevereiro.
O impacto desses reajustes no Orçamento do próximo ano será de R$ 21,7 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Deste montante, R$ 18,7 bilhões serão destinados ao reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para os membros das Forças Armadas. Além disso, está previsto um gasto de R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
A proximidade do recesso legislativo gerava apreensão entre os servidores, já que a votação do Orçamento poderia ser prejudicada pela urgência de outras pautas. No entanto, com a publicação da MP, os reajustes serão garantidos independentemente da aprovação do Orçamento.
Nos últimos anos, os servidores públicos enfrentaram desafios em relação aos reajustes salariais. Com o governo de Jair Bolsonaro, não houve correções, gerando desconforto e pressão da categoria. Já durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, os reajustes foram mais significativos, com projeção de aumento para 2,59% do PIB em 2025.
Diante da falta de reajustes em 2024, o governo assinou acordos com diversas categorias, promovendo correções em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. Mesmo sem a aprovação do Orçamento, a execução das despesas será limitada, mas a liberação mensal de parte do valor previsto para o custeio da máquina pública permitirá o início das atividades do ano.
