R$1,2 BILHÃO – Câmara de Maceió Decide sobre Empréstimos de R$ 1,2 Bilhão para Infraestrutura e Urbanização



A Câmara Municipal de Maceió agendou para esta terça-feira uma sessão extraordinária com foco na aprovação de dois pedidos de empréstimo propostos pela Prefeitura. A votação, em regime de urgência, envolve uma soma superior a R$ 1,2 bilhão, destinados a projetos de infraestrutura e requalificação urbana.

Os detalhes dos projetos foram publicados recentemente no Diário Oficial do Município. Um dos pedidos prevê a contratação de um empréstimo com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 400 milhões, aproximadamente R$ 813 milhões. Este montante será direcionado ao Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió, conhecido como MCZ3i.

O segundo empréstimo, de R$ 400 milhões, refere-se a uma nova operação de crédito com instituições financeiras ainda a serem definidas. Os recursos serão aplicados no programa Avança Maceió, que compreende a modernização da infraestrutura urbana, contenção de encostas e renovação de espaços públicos.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito João Henrique Caldas (JHC) destacou que os recursos estarão vinculados a projetos previamente previstos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, os vereadores também devem deliberar sobre a LDO, ainda não votada. O texto, encaminhado pela Prefeitura em maio, estima uma receita de R$ 5,12 bilhões para o próximo ano, com despesas primárias de R$ 4,43 bilhões, resultando em um déficit de R$ 519 milhões.

As comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça já aprovaram pareceres referentes a emendas, receitas e despesas previstas. Na sessão extraordinária anterior, novas alterações ao projeto da LDO foram sugeridas, levando ao adiamento da votação.

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