Quinto Dia Útil de Maio de 2026 é Definido e Trabalhadores Devem Ficar Atentos aos Pagamentos para Não Perder Direitos

No calendário laboral de maio de 2026, o quinto dia útil, crucial para o pagamento de salários e outras verbas, será celebrado no dia 7, uma quinta-feira. É importante destacar que, para a determinação desse prazo, o cálculo inclui os sábados como dias úteis, excluindo apenas os domingos e feriados. Essa prática está alinhada ao artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que as remunerações devem ser quitadas até esse limite no mês subsequente.

O processo de cálculo dos dias úteis, portanto, é relativamente simples. Em maio de 2026, o primeiro dia útil será o 2 (sábado), seguido por 4 (segunda-feira), 5 (terça-feira), e 6 (quarta-feira), culminando no dia 7 como o quinto dia útil. Mesmo que alguns trabalhadores tenham atuado no primeiro domingo do mês, esse dia não é contabilizado na contagem de dias úteis para pagamento, conforme previsto na legislação vigente.

Diante da possibilidade de atraso nos pagamentos, surge a preocupação sobre quais medidas os empregados podem tomar. O mesmo artigo da CLT menciona que, na eventualidade de não cumprimento do prazo estipulado, os trabalhadores têm garantias legais para reivindicar seus direitos. A primeira ação que pode ser adotada é a cobrança judicial do valor devido, que deve incluir correção monetária.

Além disso, os sindicatos têm um papel importante nessa situação, pois podem ajudar os empregados com ações civis contra os empregadores. Se a situação de atraso se tornar uma ocorrência habitual, pode ser considerado um descumprimento contratual, possibilitando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Neste caso, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Por outro lado, as empresas que não respeitam a data de pagamento estabelecida podem enfrentar graves consequências. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode aplicar multas, no valor de R$ 176,03 por trabalhador afetado. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode abrir procedimentos administrativos para investigar as práticas da empresa. A legislação é, portanto, um mecanismo de proteção que assegura os direitos dos trabalhadores, garantindo que sejam devidamente compensados por seus serviços prestados.