O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as decisões que obrigaram a Globo a manter contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Em recuperação judicial desde 2019, a TV Gazeta conseguiu liminar na Justiça de Alagoas para prorrogar a parceria por mais cinco anos, mesmo após a Globo anunciar que não renovaria o vínculo em 2023. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a Globo recorreu ao Supremo.
Na manifestação, Gonet destacou que Collor foi condenado pelo próprio STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pela legislação, pessoas com esse tipo de condenação não podem figurar no controle de empresas de radiodifusão.
Segundo o PGR, a decisão judicial priorizou os interesses privados de uma empresa em crise financeira e deixou de lado o interesse público na regularidade das concessões. O parecer também cita manifestação do Ministério das Comunicações, que apontou indícios de infração na permanência do ex-presidente no quadro societário da emissora.
A defesa da TV Gazeta, no entanto, argumenta que a parceria com a Globo é essencial para a manutenção do grupo, que emprega cerca de 400 pessoas e depende do contrato para continuar operando. O advogado da empresa lembra que foram investidos R$ 30 milhões em equipamentos e que a afiliação dura há 50 anos.
Com o parecer de Gonet, o caso agora aguarda decisão do relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
