O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta quinta-feira (25) para o início do cumprimento de sua pena de reclusão, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota da defesa, a prisão ocorreu por volta das 4h, no momento em que Collor se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão”. No momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).
A ordem de prisão foi assinada por Moraes na quarta-feira (24) e será levada ao plenário do STF em sessão virtual que começa às 11h desta sexta-feira (26) e se estende até as 23h59. “Determino a prisão e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Fernando Affonso Collor de Mello”, escreveu o ministro.
A pena total imposta a Collor pelo STF em 2023 é de oito anos e dez meses de prisão, além de 90 dias-multa. A condenação é resultado de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Collor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca da viabilização de contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por meio de indicações políticas.
Desde a condenação, a defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração para tentar esclarecer pontos do acórdão e revisar a pena, alegando que ela não refletia a média dos votos no plenário. A argumentação citava os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que defendiam a redução da pena para quatro anos.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, rejeitou os recursos. Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista propondo a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos e 80 dias-multa, mas a mudança não foi suficiente para impedir a execução imediata da condenação.
Outro réu no processo, Pedro Paulo Berghamaschi Ramos — apontado como operador financeiro de Collor no esquema — também teve recurso negado. Ele foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.
A defesa de Collor ainda não informou se tomará novas medidas judiciais para tentar reverter a prisão.
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