Quebra de Sigilo Fiscal de Familiares de Ministros do STF Levanta Questões sobre Segurança de Dados
Recentemente, surgiram acusações de que o sigilo fiscal de integrantes próximos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi acessado sem a devida autorização legal. A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o filho de outro integrante da Corte teriam sido alvo deste acesso indevido, conforme relatado em investigações preliminares que envolvem serviços prestados pela empresa pública Serpro, que atua na área de tecnologia da informação para o governo federal.
Se comprovado, esse ato poderá resultar em consequências legais significativas para os responsáveis, abrangendo tanto sanções administrativas quanto criminais, especialmente se as informações obtidas foram compartilhadas com terceiros. O ministro Moraes já havia tomado medidas anteriormente, ordem que estipula o rastreamento de quaisquer tentativas de acesso aos dados de membros do STF e de seus familiares, em decorrência do inquérito das fake news. Esta investigação busca esclarecer e identificar ataques coordenados contra os integrantes do Judiciário nas redes sociais. O relatório que esclarecerá essas ações deverá ser entregue após o Carnaval.
Além disso, Moraes está concentrando esforços para descobrir a origem de vazamentos relacionados a informações que o ligam ao Banco Master, cuja esposa mantém um contrato de grande valor por meio de seu escritório de advocacia. Este banco é alvo de investigações por suspeitas de fraudes e lavagem de dinheiro. O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, formulou um pedido de convocação da esposa de Moraes, visando esclarecer a situação. Este pedido inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada, uma vez que há “indícios veementes” de práticas ilegais que podem envolver o sistema jurídico.
Vieira também solicitou a convocação dos irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF, para serem ouvidos pela comissão, enfatizando a potencial instrumentalização do poder judiciário para fins ilícitos. Essas demandas estão agora sob análise do presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato. Este cenário, que envolve figuras de destaque da Justiça, traz à tona questões preocupantes acerca da privacidade, segurança e possíveis abusos no uso de dados, além de refletir sobre a integridade das instituições do país.
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