A abordagem feita pelos fiscais teve como propósito não apenas autuar os infratores, mas também orientar os proprietários sobre a ilegalidade dessa prática. Durante a alta temporada, a fiscalização se intensificou, respondendo à crescente demanda e à necessidade de assegurar que direitos dos consumidores sejam respeitados. Segundo as autoridades, a cobrança de consumação mínima deve ser claramente informada ao cliente antes da contratação do serviço; caso contrário, caracteriza-se como uma prática abusiva.
Com as autuações, os estabelecimentos terão um prazo determinado para apresentar sua defesa e regularizar suas operações. Aqueles que não atenderem a essa exigência podem enfrentar multas e outras penalidades previstas na legislação. Essa ação é parte de um esforço maior das autoridades em vigiar e manter a conformidade com os direitos do consumidor, especialmente em períodos em que a movimentação de clientes aumenta, como durante as férias.
Os órgãos de defesa do consumidor também emitiram um alerta aos clientes: é fundamental que os consumidores fiquem atentos às cobranças de consumação mínima que não tenham sido previamente informadas. Em casos como esse, a recomendação é que sejam feitas denúncias para que ações corretivas possam ser tomadas.
A prática de exigir consumação mínima sem aviso prévio levanta questões importantes sobre a transparência nas relações de consumo e a necessidade de medidas de proteção aos direitos do consumidor. Em tempos de alta demanda turística, respeitar essas diretrizes se torna ainda mais crucial para garantir um ambiente justo e favorável tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais que atuam de maneira ética.
