PT Recorre ao STF para Reverter Aprovação Parcial da Lei da Dosimetria Após Derrota no Congresso e Tensas Relações com o Legislativo

O Partido dos Trabalhadores (PT) se mobiliza para contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a recente derrubada parcial do veto presidencial à Lei da Dosimetria, iniciativa que aprofunda a tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo. Após o Congresso Nacional decidir, na última semana, por uma revisão dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido busca reverter essa situação, considerando-a uma segunda derrota significativa em um curto intervalo de tempo. A primeira ocorreu com a rejeição da indicação de José Messias para uma cadeira no STF.

A manobra feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que permitiu a votação apenas de partes do veto, é vista como um ponto central na estratégia do PT. Com isso, o partido tenta evitar que a nova legislação permaneça em vigor, dada a preocupação de que ela possa mitigar penas para crimes contra a ordem democrática, ampliando os riscos a instituições essenciais do Estado.

A expectativa é que a ação a ser protocolada pelo PT seja repartida entre os ministros do STF por sorteio, uma vez que não há um relator pré-designado. Este procedimento levanta a possibilidade de que o ministro escolhido tenha diversas opções: negar o pedido liminarmente, solicitar informações ao Congresso, levar a questão diretamente ao plenário ou propor uma decisão provisória para discussão entre os demais ministros.

Entretanto, a escolha do relator é vista como um fator determinante, uma vez que a atual composição do STF parece evitar decisões que promovam confrontos diretos com o Legislativo. Segundo analistas próximos ao tribunal, a Corte manifestou uma inclinação a não se envolver em novos embates institucionais, especialmente considerando os desgastes acumulados em questão anteriores, como inquéritos relacionados a fake news e o controverso tema do orçamento secreto.

A trajetória desse processo estará sob atenção redobrada, visto que a declaração de inconstitucionalidade da lei em questão poderia intensificar a animosidade entre os Poderes, especialmente em um momento em que já existem tensões notórias. A Corte, em julgamentos recentes, sinalizou que tem resistido em revisar decisões tomadas por legisladores, conforme ficou evidenciado no caso do adiamento da CPI do INSS.

Lula, ao justificar seu veto em janeiro de 2026, levantou a bandeira da inconstitucionalidade e a preocupação com o bem público. Para o presidente, a possibilidade de redução de penas para delitos contra a democracia poderia estimular novas ações danosas à ordem pública. Além disso, evidenciou irregularidades no processo legislativo ao indicar que alterações feitas pelo Senado não foram devolvidas à Câmara, desrespeitando assim o rito bicameral que a Constituição exige. A disputa, portanto, não é apenas política, mas envolve interpretações jurídicas e sustenta uma reflexão profunda sobre os limites e as responsabilidades de cada poder na governança do país.