A proposta em questão, uma emenda à Constituição, exige o apoio de pelo menos 3/5 dos 513 deputados, o que corresponde a 308 votos, para ser aprovada. Até agora, a iniciativa liderada pela deputada federal Érika Hilton (PSol-SP) já conta com mais de 190 assinaturas, superando o mínimo de 171 necessárias para protocolar uma PEC.
No entanto, a PEC de Hilton não é a única iniciativa sobre o tema em tramitação na Câmara. Uma proposta apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que, com a pressão popular em favor da PEC do PSol, as duas propostas sejam unificadas, mas para isso é essencial que a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), indique um relator para analisar as propostas.
A mobilização em torno da PEC do PSol tem ganhado força e colocado em evidência a discussão sobre a jornada de trabalho. A proposta de redução da jornada de trabalho para 6×1 é vista como uma medida importante para garantir melhores condições de trabalho e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com a articulação política do PSol e o crescente apoio popular, a expectativa é que a PEC seja debatida e votada em breve, trazendo impactos significativos para o mercado de trabalho no país.
