De acordo com o documento, a Sesau dispõe de um prazo de 120 dias para atender à solicitação. Caso esse prazo não seja cumprido, será aplicada uma multa de R$ 40 mil por mês de atraso. Este valor será descontado involuntariamente dos fundos de contingência destinados à publicidade e marketing do governo estadual. Se necessário, também poderá ser retirado da conta única do Tesouro Estadual. A adoção dessa medida extrema revela a gravidade da situação e a urgência em se resolver a carência de profissionais especializados na área de saúde mental dentro da Polícia Militar.
A iniciativa para essa recomendação surgiu a partir de uma solicitação do Sinmed, que apontou a falta de psiquiatras como um problema significativo no atendimento aos policiais militares. Esse déficit compromete a qualidade de vida e a saúde mental dos agentes, que muitas vezes enfrentam situações de extremo estresse e risco em suas atividades diárias.
O valor das multas será direcionado ao Fundo Estadual de Saúde, com o objetivo de realizar um concurso público que possa preencher as vagas necessárias no quadro de saúde da Polícia Militar de Alagoas. Essa ação está detalhada no parecer da promotora responsável pelo caso, que reforça a importância de uma assistência médica adequada para os policiais.
A contratação de psiquiatras não é apenas uma necessidade administrativa, mas também uma questão de segurança pública. Policiais bem atendidos e com saúde mental em dia são mais aptos a desempenhar suas funções de forma eficiente e segura, beneficiando toda a sociedade. A expectativa agora é para que a Secretaria de Estado da Saúde tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado, evitando assim as penalizações financeiras e, mais importante, garantindo o bem-estar dos policiais militares de Alagoas.
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