PSD solicita ao STF eleições diretas para governo do Rio após renúncia de Cláudio Castro, alegando tentativa de driblar cassação.

O PSD, partido sob a liderança do ex-prefeito Eduardo Paes, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas para o cargo vacante no governo do Rio de Janeiro. O partido defende a convocação de novas eleições diretas para assegurar uma escolha mais legítima e representativa da população.

Na peça judicial apresentada, o PSD argumenta que o governador em exercício, Ricardo Couto, deve ser notificado para organizar eleições diretas, com a supervisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ricardo Couto, que é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado, tem a responsabilidade de assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro da legalidade e da transparência.

A polêmica em torno desse pleito ganhou contornos ainda mais acentuados devido à renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que ocorreu um dia antes do julgamento no TSE. O PSD alega que essa manobra foi uma tentativa de escapar da cassação de seu mandato e, ao mesmo tempo, alterar o tipo de eleição a ser realizada. Para o partido, a vacância não modifica a essência do processo eleitoral e caracterizar a situação como uma hipótese para eleições indiretas seria uma violação da legislação vigente.

O pedido do PSD enfatiza que a realização de eleições diretas é essencial para a legitimidade do governo estadual. “Determinando-se a realização imediata de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro, com a expedição de ofício ao Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para convocar eleições diretas”, alega a ação.

A questão é especialmente delicada, uma vez que, após a renúncia de Cláudio Castro – que enfrenta condenação do TSE por abuso de poder político e econômico, ficando inelegível por oito anos – o cenário administrativo do Estado vive um momento de instabilidade. Além disso, a vacância dupla, sem a presença de um vice-governador, que não está disponível desde a nomeação de Thiago Pampolha ao Tribunal de Contas do Estado, complica ainda mais a situação.

Enquanto o TSE afirma que a renúncia de Castro torna a cassação desnecessária, o PSD contesta essa interpretação. O partido argumenta que essa renúncia precoce foi uma tentativa estratégica de evitar a perda do cargo e contornar a aplicação da lei eleitoral.

A discussão sobre a forma de escolha em casos de vacância dupla é complexa e já foi objeto de discussão na Corte. Uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevê eleições indiretas, mas essa norma está sendo contestada em uma nova análise no STF. O PSD considera que a manobra de Cláudio Castro não apenas burlou a legislação, mas também ameaçou as bases do regime democrático e a soberania do voto popular.