Proteção do atual modelo previdenciário é defendida por debatedores; propostas de reforma são contestadas por senador e representantes de órgãos especializados.



A importância de proteger o atual modelo brasileiro de Previdência Social foi discutida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19). O debate, intitulado “A Previdência pública é viável”, contou com a presença de representantes do Ministério da Previdência Social, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.

Durante a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, destacou sua preocupação com propostas de uma possível nova reforma previdenciária. Ele ressaltou que ideias de privatização ou capitalização do sistema previdenciário colocam em risco a proteção dos interesses do povo trabalhador brasileiro, aposentados e pensionistas. Paim também mencionou o relatório final da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado em 2017, que apontou a viabilidade e rentabilidade do sistema previdenciário, enfatizando que os problemas enfrentados são questões de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção e desonerações.

O debate também abordou a agitação no mercado em relação a uma possível nova reforma previdenciária, com especialistas levantando a necessidade de repensar o sistema, considerando os gastos com benefícios do INSS e o aumento do salário-mínimo. O secretário do Regime Geral de Previdência Social alertou para a importância de buscar novas fontes de financiamento e manutenção da Previdência, garantindo sua sustentabilidade.

Além disso, foi discutida a necessidade de combater fraudes previdenciárias no país, com a contratação de mais servidores públicos e uma gestão mais eficaz na apuração de desvios na concessão de benefícios sociais. Representantes de entidades de aposentados destacaram a preocupação com uma eventual extinção do 13º salário para aposentados e a importância de proteger os direitos dos mais vulneráveis.

O debate também abordou a greve dos servidores do INSS, que reivindicam melhores condições de trabalho e um reajuste salarial. O governo afirmou que está aberto ao diálogo, mas alertou para a necessidade de não prejudicar a população com paralisações. O senador Paulo Paim enfatizou a importância do diálogo e se comprometeu a contribuir para encontrar soluções para o impasse.

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