A proposta de Moura estabelece a proibição do uso de verbas estaduais em produtos, serviços e eventos que expõem crianças a conteúdos que promovem a erotização precoce. Na visão da deputada, essa prática tem se tornado comum em eventos subsidiados com dinheiro público, e ela destaca: “Chega de normalizar o inaceitável”.
A parlamentar ressalta que seu projeto tem o objetivo de reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Constituição Federal. Segundo Moura, o foco é impedir o uso de recursos públicos em eventos que favorecem a hipersexualização infantil. “Queremos proteger nossas crianças sob a bandeira da verdadeira liberdade”, afirmou.
O projeto também prevê ações de conscientização e introduz mecanismos de fiscalização e sanções, visando responsabilizar os agentes que destinam verbas públicas de maneira inadequada. Essa iniciativa busca garantir não apenas a proteção das crianças, mas também a educação da sociedade sobre os riscos da erotização precoce e a necessidade de manter um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil.
