O PL em questão prevê que os depoimentos em inquéritos e processos penais sejam divididos em duas etapas, sendo a primeira sigilosa, contendo a identificação da vítima ou testemunha, e a segunda parte composta apenas pelos fatos apresentados pelo depoente, que serão anexados ao processo. Para viabilizar essa divisão, o projeto propõe alterações na Lei 9.807/1999, que estabelece o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Além disso, durante a reunião, os membros da CSP também discutirão o Projeto de Lei (PL) 1.482/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou apoio ao projeto em seu relatório, que propõe a colaboração entre União, estados e municípios para efetivar essa política, com a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises nas escolas.
Outro tema em pauta na CSP é o Projeto de Lei (PL) 2.748/2021, que inclui o monitoramento eletrônico no rol de medidas protetivas de urgência aplicáveis em casos de violência doméstica contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O relatório do senador Marcos do Val ao texto, de origem na Câmara dos Deputados, será analisado pelos senadores durante a reunião.
Além dos projetos em discussão, os senadores devem votar a proposta de plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esse plano de trabalho, apresentado no requerimento 9/2024-CSP e aprovado em abril, tem o objetivo de examinar mais detalhadamente uma política pública do Poder Executivo para propor melhorias na gestão do Estado.
A reunião da CSP promete ser bastante produtiva e trazer importantes discussões sobre segurança pública, violência doméstica e políticas de prevenção. Acompanhe as deliberações e desdobramentos dessas pautas aqui, trazendo informações atualizadas e relevantes sobre as decisões dos senadores no combate aos crimes e na promoção da segurança em nosso país.
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