O Pronampe foi criado em 2020 para auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, oferecendo linhas de financiamento com condições especiais, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência. Os senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), são os responsáveis por apresentar essa proposta que visa facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.
Além disso, o projeto busca eliminar a data-limite prevista para o término do Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia nas operações do Pronampe, transformando o programa em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta na CAE, destaca a importância do Pronampe para garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios, considerando as restrições estruturais de acesso ao crédito no Brasil.
Outro projeto em destaque na pauta da CAE é o PL 6020/2019, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que incentiva a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no país. Essa proposta obriga as empresas participantes do programa Rota 2030 a destinarem uma porcentagem das renúncias fiscais para tecnologias voltadas para veículos com motores elétricos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ressalta que o apoio governamental é essencial para formar uma nova rede de fornecedores e adquirir domínio em novas tecnologias pelas montadoras. A CAE também discutirá propostas relacionadas ao uso de letras de crédito do agronegócio como lastro em operações financeiras e eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, entre outros temas.
Dessa forma, a Comissão de Assuntos Econômicos se mostra atuante na análise e discussão de temas relevantes para o desenvolvimento econômico do país, com propostas que visam beneficiar diferentes setores da sociedade, como as pequenas empresas, a mobilidade elétrica e a eficiência energética.
