Segundo informações divulgadas pelas áreas técnicas dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reservado um valor de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares. Já o espaço destinado às emendas de comissão será criado ao longo da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
O projeto de lei tem como foco principal áreas sociais, como saúde, educação e moradia. O programa Minha Casa, Minha Vida será retomado, seguindo a orientação do presidente Lula (PT). Além disso, está previsto um aumento no salário mínimo, que será de R$1.421,00 no próximo ano, seguindo a política de valorização do piso salarial.
Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a projeção no Projeto de Lei Orçamentária é de um crescimento de 2,3% em 2024, enquanto em 2023 o crescimento foi de 2,5%. A previsão para a inflação é de 3,3% até o final do próximo ano, com a média da Taxa Selic em 9,8%.
Estima-se que a receita bruta total seja de R$ 5,543 trilhões, com as despesas também no mesmo valor. Para o programa Bolsa Família, está previsto o direcionamento de cerca de R$ 168,6 bilhões em recursos, que irão beneficiar 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Já o Programa Auxílio Gás terá um orçamento de R$ 3,64 bilhões, beneficiando 5,5 milhões de famílias.
A política econômica do novo governo Lula tem como objetivo principal elevar as taxas de crescimento da economia brasileira, consolidando as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental.
