Proposta de Lei no Rio Proíbe Entregadores de Aplicativos de Acesso a Condomínios Após Morte de Trabalhador em Conflito com Policial Penal

Recentemente, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil-RJ), atinge um ponto crucial na relação entre entregadores de aplicativos e clientes que residem em condomínios. O texto, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), surge em resposta a um trágico incidente que resultou na morte de um entregador em um condomínio. O trabalhador foi assassinado por um policial penal após recusar-se a fazer a entrega dentro do prédio.

Se aprovado, o projeto estabelecerá que os moradores de condomínios não poderão exigir que as entregas sejam realizadas na porta de suas residências, nem permitirão que os entregadores transitem pelas áreas comuns dos edifícios. Em situações em que o cliente não estiver presente, as entregas deverão ser deixadas nas portarias, garantindo, assim, um maior nível de segurança para os trabalhadores.

O projeto contempla exceções para clientes com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, permitindo que os entregadores possam acessar as dependências internas do condomínio, sem qualquer custo adicional. Além disso, as plataformas de entrega têm a responsabilidade de informar, de maneira contínua, a existência dessa nova regra aos consumidores.

Marcelo Dino defende que, embora leis sozinhas não possam erradicar totalmente a violência enfrentada por entregadores, esse tipo de legislação é fundamental para oferecer respaldo jurídico e diminuir conflitos. “Isso protege o trabalhador, orienta o consumidor e proporciona uma maior segurança ao sistema de entregas como um todo”, afirma o deputado.

Essa proposta levanta importantes discussões sobre a segurança de trabalhadores que atuam sob pressão e condições muitas vezes adversas. O projeto de lei visa não apenas coibir ações de violência, mas também estabelecer um padrão de respeito e dignidade no tratamento dos entregadores, que têm desempenhado um papel crucial no cotidiano das cidades, especialmente em tempos onde as entregas se tornaram essenciais. Assim, a iniciativa representa um passo significativo na busca por um equilíbrio entre os direitos dos entregadores e as demandas dos consumidores.