O projeto propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, em contrapartida ao limite atual de 8 horas diárias e 44 horas semanais estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Erika Hilton conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para a construção da proposta, que busca acabar com a escala 6×1, onde o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um dia na semana.
Na semana passada, a PEC conquistou o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados, incluindo parlamentares da base governista e também do PL, partido de Bolsonaro. O ex-presidente criticou a proposta, alegando que ela coloca o empregado contra o empregador e sugeriu uma contra-ofensiva com uma PEC que estabeleça um salário mínimo de R$ 10 mil.
Em resposta, Erika Hilton destacou a importância da redução da jornada de trabalho e salientou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho dos brasileiros. Já o presidente Lula, sem citar explicitamente a PEC, indicou a necessidade de discutir medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas durante a cúpula do G20, que ocorreu no Rio de Janeiro.
Agora, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), antes de ter seu mérito discutido em uma comissão especial. Ainda não há um prazo definido para o início da tramitação do texto, mas a expectativa é de que o debate em torno da PEC seja intenso e gere reflexões sobre as condições de trabalho no Brasil.
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