O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é importante ouvir as ponderações dos prefeitos para que o texto da reforma tenha “solidez” e conte com a adesão da sociedade. Segundo Pacheco, a reforma tributária precisa ser duradoura e ter “espírito de permanência”. Ele destacou a importância de considerar as ponderações dos municípios na elaboração do texto da reforma, pois são eles que estão mais próximos dos pleitos da sociedade.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a reforma afetará a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro, porque os municípios passarão a arrecadar o IBS em vez do Imposto sobre Serviços (ISS). Em segundo lugar, a distribuição da cota-parte do ICMS também será afetada, já que essa cota será parte da parcela estadual do IBS. Appy ressaltou que a reforma tributária será neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas terá impacto na distribuição da receita entre os municípios.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ressaltou a preocupação da Frente Nacional de Prefeitos com a implantação do IVA, afirmando que países como a Argentina, que adotam esse sistema, têm enfrentado altas taxas de inflação. Ele projetou uma perda de receita para os municípios com a reforma tributária e defendeu que seja instituída uma garantia de participação mínima dos municípios no total da arrecadação.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, afirmou que o Senado está ouvindo os representantes dos municípios em uma etapa importante das discussões. Ele entregou ao presidente do Senado um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Braga ressaltou a responsabilidade dos parlamentares em elaborar um texto equilibrado do ponto de vista federativo e destacou que o seu parecer deve ser entregue até o fim de outubro.
Rodrigo Pacheco enfatizou a importância de se obter uma legislação moderna e eficiente com a reforma tributária, afirmando que ela é a matéria econômica mais importante em tramitação no parlamento. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso, também ressaltou a importância dessa reforma e destacou a responsabilidade de Eduardo Braga em oferecer mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados para atender a todos os envolvidos. Ele conhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, por já ter sido prefeito, e enfatizou o papel desse ente federativo na vida dos brasileiros.
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