O projeto foi assinado e protocolado pelo deputado federal Efraim Filho (União-PB). O prefeito de Pedra Lavrada (PB), Tota Guedes, – acompanhado da assessoria parlamentar da CNM – apresentou o texto e defendeu que a parceria com o deputado solidifica seu histórico de atuação em prol dos Municípios brasileiros.
Após solicitação dos Municípios, a CNM articulou a medida preocupada com o risco fiscal que uma queda de coeficiente representa para as gestões locais. Como a repartição do Fundo é baseada no critério populacional, a partir de 1º de janeiro é prevista alteração nos coeficientes do FPM, uma vez que passa a valer a nova contagem do Censo Demográfico, que é realizado em 2022. Segundo levantamento da entidade municipalista, mais de 700 Municípios podem ser afetados.
Assim, a Confederação propõe uma regra de transição para que os Municípios que vão perder recursos devido à redução do coeficiente do FPM possam ter tempo de planejar o orçamento local e se adaptar. Desta forma, poderão manter a prestação de serviços básicos essenciais para as populações locais, enquanto readequam suas receitas.
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